POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante designado por RGPD) e da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais, em vigor, informa os utilizadores do sítio Web http://www.apartohotel-rosales.com/ (doravante designado por «site»), relativa ao tratamento dos dados pessoais que os utilizadores tenham fornecido voluntariamente durante o processo de registo, acesso e utilização das funcionalidades disponibilizadas pelo site.

  1. Identificação do responsável pelo tratamento

Em termos de proteção de dados, o Apartahotel Rosales deve ser considerado o Responsável pelo Tratamento no que diz respeito aos ficheiros/tratamentos identificados na presente política de privacidade.

  1. Legitimação

O tratamento dos dados do utilizador é efetuado com base nos seguintes fundamentos jurídicos que o legitimam, tal como previsto nos artigos 6.º e 7.º do RGPD: consentimento livre, específico, informado e inequívoco do utilizador, colocando à sua disposição a presente política de privacidade, que deverá aceitar através de uma declaração ou de uma ação afirmativa clara, como a seleção de uma caixa de seleção prevista para o efeito, ou a execução de um contrato para a compra de um produto do Apartahotel Rosales ou de um serviço por ele oferecido.

  1. Consentimento para o tratamento de dados pessoais

A obtenção do consentimento do utilizador é uma condição prévia para que o Apartahotel Rosales possa proceder ao tratamento de dados pessoais. Por conseguinte, as funcionalidades incluídas no site que exijam o acesso aos dados pessoais do utilizador só poderão ser utilizadas após a obtenção do consentimento deste.

Tal como previsto no artigo 7.º do RGPD, o consentimento do utilizador deverá refletir uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca ao aceitar o tratamento dos seus dados por parte do Apartahotel Rosales. Por estas razões, ao utilizar as funcionalidades mencionadas, o utilizador deverá assinalar uma caixa de seleção através da qual dará o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais.

  1. Menores de idade

O tratamento dos dados pessoais de um utilizador menor de idade só poderá basear-se no seu consentimento quando este tiver mais de catorze anos. Neste sentido, o tratamento dos dados de menores de catorze anos, baseado no consentimento, só será lícito se for obtido o consentimento do titular da autoridade parental ou da tutela (Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais, doravante designada por LOPD).

  1. Finalidade do tratamento de dados

O Apartahotel Rosales recolherá os dados estritamente necessários para a concretização das finalidades para as quais foram recolhidos, tal como previsto nos princípios da minimização de dados e da limitação da finalidade, estabelecidos no artigo 5.º do RGPD. Por esse motivo, caso o Utilizador não forneça esses dados, algumas funcionalidades e conteúdos do site que dependem desses dados não poderão ser disponibilizados.

As funções para as quais o site precisa de recolher os dados pessoais do utilizador são as seguintes:

  • atender aos pedidos e solicitações feitos pelo Utilizador;
  • o envio de comunicações comerciais e/ou promocionais por meios eletrónicos.
  • Para utilizar as funcionalidades aqui enumeradas, o Utilizador deverá fornecer, de forma voluntária, dados de caráter pessoal (essencialmente, dados de identificação e de contacto), os quais serão incorporados em suportes automatizados propriedade do Apartahotel Rosales.
  • Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador poderão ser utilizados para o envio de boletins informativos (newsletters), bem como de comunicações comerciais relativas a promoções e/ou publicidade do Apartahotel Rosales, apenas quando o Utilizador tiver dado previamente o seu consentimento expresso para a receção destas comunicações por via eletrónica.
  • A recolha, o armazenamento, a alteração, a organização e, se for o caso, a eliminação dos dados fornecidos pelos utilizadores constituirão operações de tratamento realizadas pelo Responsável pelo tratamento, com o objetivo de garantir o correto funcionamento do site, manter a relação de prestação de serviços e/ou comercial com o utilizador, bem como para a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.
  1. Categorias de dados pessoais recolhidos

Os dados pessoais recolhidos pelo Apartahotel Rosales correspondem a qualquer informação que o Utilizador tenha fornecido ao visitar o site, ou seja, o seu nome, apelido, endereço de e-mail e, em certos casos, o texto da mensagem que tenha enviado ao Apartahotel Rosales. Além disso, quando o Utilizador visita o site, determinadas informações são armazenadas automaticamente por motivos técnicos, como o endereço IP atribuído pelo seu fornecedor de acesso à Internet.

  1. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais aos quais se tenha acesso serão tratados e conservados enquanto se mantiver uma relação contratual ou a finalidade para a qual foram recolhidos. Posteriormente, o Apartahotel Rosales conservará os dados pessoais após o término da relação contratual ou quando estes deixarem de ser pertinentes para os fins para os quais foram recolhidos, devidamente bloqueados, para que possam ser disponibilizados às Administrações Públicas competentes, juízes e tribunais ou ao Ministério Público durante o prazo de prescrição das ações que possam decorrer da relação mantida com o Utilizador e/ou os prazos de conservação previstos na lei. O Apartahotel Rosales procederá à eliminação física dos seus dados após o termo desses prazos.

Caso o Utilizador tenha dado o seu consentimento para as finalidades do tratamento de dados informadas na presente Política de Privacidade, o Apartahotel Rosales conservará os seus dados enquanto o Utilizador não revogar o consentimento inicialmente dado, através dos meios acima indicados.

  1. Medidas de segurança

As medidas de segurança adotadas pelo Apartahotel Rosales são as exigidas pelo RGPD, em conformidade com o disposto no seu artigo 32.º. Neste sentido, o Apartahotel Rosales, tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas singulares, estabeleceu as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir o nível de segurança adequado ao risco existente.

Além disso, o Apartahotel Rosales adotou medidas adicionais com vista a reforçar a confidencialidade e a integridade da informação na sua organização. Mantém continuamente a supervisão, o controlo e a avaliação dos processos, a fim de garantir o respeito pela privacidade dos dados.

Embora o Responsável pelo tratamento realize cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores, não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental dos dados por parte dos utilizadores.

  1. Exercício dos direitos dos utilizadores

Os utilizadores que tenham fornecido os seus dados através do site podem contactar o responsável pelo mesmo, a fim de exercerem, a título gratuito, os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação e oposição relativamente aos dados registados nos seus ficheiros.

O titular dos dados poderá exercer os seus direitos mediante comunicação por escrito dirigida ao Apartahotel Rosales com a referência «Proteção de dados», especificando os seus dados, comprovando a sua identidade e os motivos do seu pedido. Também poderá exercer esses direitos através do endereço de e-mail: arosales@apartohotel-rosales.com. Além disso, o Utilizador tem o direito de revogar o consentimento inicialmente prestado e de apresentar reclamações relativas aos seus direitos junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

  1. Destinatários

Os dados não serão comunicados a terceiros alheios ao Apartahotel Rosales, salvo em caso de obrigação legal ou, em qualquer caso, mediante pedido prévio de consentimento do Utilizador. Por outro lado, o Apartahotel Rosales poderá facultar o acesso ou transmitir os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador a prestadores de serviços terceiros, com os quais tenha celebrado acordos de subcontratação do tratamento de dados, e que apenas acedam a essas informações para prestar um serviço em nome e por conta do Responsável pelo tratamento.

  1. Transferências internacionais

Os dados pessoais dos utilizadores não serão partilhados com terceiros fora do Espaço Económico Europeu.

  1. Links ou ligações externas

Como um serviço aos nossos visitantes, o nosso site pode incluir hiperligações para outros sites que não são operados nem controlados pelo Site. Por esse motivo, o Apartahotel Rosales não garante, nem se responsabiliza pela legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade e atualidade dos conteúdos desses sites nem pelas suas práticas de privacidade.

  1. Plugins sociais

Neste site podem ser incluídos links e serviços relacionados com as diferentes redes sociais (por exemplo, o botão «Gosto» do Facebook). Se o Utilizador for membro de uma rede social e clicar no link correspondente, o fornecedor da rede social poderá associar os seus dados de perfil às informações relativas à sua visita a este site. Por conseguinte, é aconselhável que o Utilizador se informe sobre as funcionalidades e as políticas relativas ao tratamento de dados pessoais da respetiva rede social.

  1. Alterações à presente política de privacidade

O Apartahotel Rosales reserva-se o direito de alterar a presente política para a adaptar a novas disposições legislativas ou jurisprudenciais, bem como às práticas do setor. Nesses casos, as alterações introduzidas serão anunciadas nesta página com antecedência razoável em relação à sua entrada em vigor. Se as alterações introduzidas exigirem o consentimento expresso do Utilizador, estas serão comunicadas diretamente ao mesmo por e-mail, através do qual terá a possibilidade de retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados.